Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204900939Até o dia 31 de março de cada ano, o Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré encaminhará as contas do município ao Tri...1457941204900939Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Almirante TamandaréAté o dia 31 de março de cada ano, o Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré encaminhará as contas do município ao Tribunal de Contas do Estado ou órgão equivalente, as quais serão compostas por:Atransferências a serem recebidas da União e do estado por força de mandamento constitucional ou de convênios.Brelatório circunstanciado da gestão dos recursos públicos municipais no exercício demonstrado.Cprestações de contas de convênios celebrados com organismos da União e do estado, bem como do recebimento de subvenções ou auxílios.Dsituação dos servidores do município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício.Esituação dos contratos com concessionárias e permissionárias de serviços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897623Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Ordinária n.º 731/2012, que estabelece o Zoneamento do Uso e de Ocupação do Solo no Município de Campo Magro, existem critérios es...Questão 457941204897660Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa que corresponde a um objetivo básico do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Campo Magro (Lei Municipal n.º 717/2012).Questão 457941204897668Legislação Municipal (Paraná)Considerando a Lei Municipal n.º 731/2012, assinale a alternativa que apresenta a classificação do uso do solo pelo empreendimento hipotético de fabri...Questão 457941204897707Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal n.º 728/2012 de Campo Magro dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente, indicando que a cidade de...Questão 457941204904369Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, são direitos dos servidores públicos:Questão 457941204909537Legislação Municipal (Paraná)A Lei Municipal n° 7.833, de 19/12/1991, dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências. Ace...Questão 457941204909596Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 9.800/00 – Zoneamento, uso e ocupação do solo de Curitiba –, especificamente sobre o capítulo III, que trata dos Seto...Questão 457941204909624Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei nº 9.804/2000, “áreas de propriedade do município destinadas à proteção dos recursos naturais existentes, que possuam uma área mín...Questão 457941204918683Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal 1.704/2006, assinale a alternativa que NÃO corresponde a diretriz que deve ser observada pela estrutura de vencimentos:Questão 457941204921524Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal nº 14.522/2014, a Carreira da Guarda Municipal tem como princípios básicos expressamente previstos:1. respeito à dignida...