No âmbito do controle interno, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:

“As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receit...

A Lei Complementar nº 101, de 25 de agosto de 2017, estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Município de Curitiba, voltadas para a respons...

A transparência da gestão fiscal no Município de Curitiba obedecerá às regras estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, ...

Em relação à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre as normas de finanças públicas, assinale a alternativa correta.

A prefeitura do Município Alpha pretende criar um programa local continuado de distribuição de renda para pessoas em situação de pobreza, mas possui d...

No ano seguinte, esse mesmo município mantém sua previsão de receitas, porém realiza a venda de uma empresa do município no valor de R$ 200.000,00. Nã...

Sobre a Responsabilidade Fiscal, prevista na Lei Complementar 101/2000, assinale a alternativa correta.

Em 4 de maio de 2000, foi sancionada a Lei Complementar nº 101, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fi...

A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Mun...

Princípio Orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) NÃO conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa...