Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204901948A Portaria n.º 373/2002 estabelece a Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS – NOAS-SUS n.º 01/2002. Considerando a...1457941204901948Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de SaúdeA Portaria n.º 373/2002 estabelece a Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS – NOAS-SUS n.º 01/2002. Considerando a pactuação entre os três níveis de gestão que visa ao aprimoramento do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:ANos estados e municípios, as funções de controle, regulação e avaliação devem ser independentes dos processos de planejamento, programação e alocação de recursos em saúde, tendo em vista sua importância.BOs estados deverão elaborar e implantar os planos de controle, regulação e avaliação, que consistem no planejamento do conjunto de estratégias e instrumentos a serem empregados para o fortalecimento da capacidade de gestão estadual e municipal.CAs atribuições de controle, regulação e avaliação são definidas conforme as determinações do Ministério da Saúde.DTodos os níveis de governo devem avaliar o funcionamento do sistema de saúde no que diz respeito ao desempenho nos processos de gestão, formas de organização e modelo de atenção.EA partir da publicação desta Norma os munícipios puderam habilitar-se em três condições: gestão incipiente da atenção básica, gestão plena da atenção básica e gestão plena do sistema.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204902765Direito SanitárioSobre a hierarquização assistencial na organização do SUS, segundo o Decreto n.º 7.508 de 2011, é correto afirmar:Questão 457941204902782Direito SanitárioDe acordo com a Lei n.º 8.080/90, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde no Serviço Único de Saúde (SUS), é atri...Questão 457941204907741Direito SanitárioA prática da vigilância sanitária contempla quatro dimensões. São elas: a dimensão política, a ideológica, a tecnológica e a jurídica. As duas dimensõ...Questão 457941204908426Direito SanitárioSobre a política de humanização especializada, voltada para a atenção hospitalar, observam-se dois níveis crescentes de adesão da Política Nacional de...Questão 457941204910669Direito SanitárioA leishmaniose visceral (LV) e a leishmaniose tegumentar americana (LTA) são doenças transmitidas por flebotomíneos e estão presentes no Brasil. Sobre...Questão 457941204916708Direito SanitárioAs pesquisas realizadas pelo psicólogo no âmbito do hospital, em estudos interdisciplinares ou não, devem respeitar as normas éticas da legislação em ...Questão 457941204916891Direito SanitárioA Carta dos Direitos dos usuários da saúde, baseada na Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, emitida pelo Ministério da Saúde, apresenta os dire...Questão 457941204919393Direito SanitárioA vigilância ambiental dos fatores de risco não biológicos compreende, entre suas áreas de agregação, a qualidade da água para o consumo humano. Em re...Questão 457941204921533Direito SanitárioNa Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal 8.080/1990, o artigo 3º traz a seguinte afirmação: A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entr...Questão 457941204924182Direito SanitárioA vigilância sanitária (VISA) é definida como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas...