Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204902490Com base no art. 9º da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência tem direito a ...1457941204902490Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba/PR - FASDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento PrioritárioCom base no art. 9º da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:Aproteção e socorro, desde que todas as pessoas idosas tenham sido atendidas.Batendimento em instituições de ensino público, desde que ofereçam classes especiais para o atendimento desse grupo.Crecebimento de restituição de imposto de renda para a pessoa que fez a declaração nos primeiros dias do ano.Ddisponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis para a pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada.Etramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que a pessoa for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897322Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Com relação aos direitos da pessoa com deficiência, a Lei 7.853/1989 e suas alterações posteriores significaram um grande avanço na atenção e proteção...Questão 457941204898593Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei n.º 13.146/2015 é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promove...Questão 457941204899512Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de en...Questão 457941204901410Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edifi...Questão 457941204908530Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Além do restabelecimento de função e do desenvolvimento da independência nas atividades da vida diária, a reabilitação da pessoa com deficiência deve:Questão 457941204911315Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 assegura educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discrimina...Questão 457941204914167Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No Brasil, o Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a Lei nº 10.098/2000 e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade d...Questão 457941204918863Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Inclusão significa estar em um mundo onde todos possam usufruir de oportunidade iguais na sociedade. No Brasil, muitas comunidades e associações levan...Questão 457941204920295Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece as diretrizes gerais, normas e critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno...Questão 457941204924457Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Recentemente, foi aprovada a Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), trazendo importantes...