Início/Questões/Serviço Social/Questão 457941204902947Com relação à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), sobre o direito à saúde e os princípios que regem o papel do E...1457941204902947Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Serviço SocialTemas: Legislação do SUSCom relação à Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), sobre o direito à saúde e os princípios que regem o papel do Estado, é correto afirmar:AA assistência à saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado prover as ações dentro dos limites da esfera sanitária a partir do SUS para a recuperação da saúde.BÉ dever do Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde como um direito fundamental do ser humano.CPara a redução de riscos de doenças e de outros agravos, é dever do Estado a formulação e execução de políticas no âmbito sanitário, mas não nos âmbitos econômico e social.DOs Princípios e Diretrizes do SUS se aplicam restritivamente às ações e serviços públicos, ou seja, não se aplicam aos serviços privados contratados ou conveniados.ENa referida lei, fica explicitada a distinção em relação ao artigo 198 da Constituição Federal, no que tange ao princípios e diretrizes para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde que integram o SUS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897318Serviço SocialConsiderando que os assistentes sociais representam uma categoria profissional que lida cotidianamente com a violência e as violações de direitos liga...Questão 457941204902479Serviço SocialUm dos objetivos da Política Pública de Assistência Social é:Questão 457941204908257Serviço SocialNo âmbito do Serviço Social, o debate sobre Direitos Humanos não é algo consensual, porém, sob os pressupostos do Código de Ética e de autores como Fo...Questão 457941204908389Serviço SocialA partir dos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde do CFESS, considere as seguintes ações:1. Construir o perfil socioeco...Questão 457941204914217Serviço SocialConsiderando que o Código de Ética de 1993 apresenta ferramentas imprescindíveis para o trabalho dos assistentes sociais na saúde em todas as suas dim...Questão 457941204914235Serviço SocialDentre as teses que fundamentaram o Serviço Social nas décadas de 1980 e 1990, segundo Iamamoto (2011), encontra-se uma que afirma existir "uma identi...Questão 457941204920079Serviço SocialDe acordo com a Lei 8.662/1993, no seu artigo 5º, constituem atribuições privativas ao assistente social:Questão 457941204920282Serviço SocialA Lei nº 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social, define competências e atribuições privativas a esse profissional. Assinale a alte...Questão 457941204920297Serviço SocialA Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é organizada por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especi...Questão 457941204920401Serviço SocialNa obra Serviço Social em Tempo do Capital Fetiche, Iamamoto (2011) apresenta o debate brasileiro sobre a questão social na literatura profissional. S...