Com relação à Orientação Normativa n.º 4/2017 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), assinale a alter...

Trabalhadores que operam direta, obrigatória e habitualmente com raios-x ou substâncias radioativas, junto às fontes de irradiação por um período mínimo de 8 horas semanais, como parte integrante das atribuições do cargo ou função exercida, são elegíveis a receber gratificação.

Para fins de concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade, considera-se exposição habitual aquela em que o servidor submete-se a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal.

Os adicionais de insalubridade, de periculosidade e de irradiação ionizante, bem como a gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação vigente, podem se acumular, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição.

Em relação ao adicional de irradiação ionizante, considera-se área supervisionada aquela sujeita a regras especiais de proteção e segurança com a finalidade de controlar as exposições normais, de prevenir a disseminação de contaminação radioativa ou de prevenir ou limitar a amplitude das exposições potenciais.

O laudo técnico deverá ser elaborado por servidor público da esfera federal, estadual, distrital ou municipal, ou por militar, ocupante de cargo público ou posto militar de médico com especialização em medicina do trabalho, ou de engenheiro ou de arquiteto com especialização em segurança do trabalho, ou enfermeiro com especialização em enfermagem do trabalho.