A Portaria n.º 2.979/2019 institui o Programa P...

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Ano: 2022Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: EnfermagemTemas: Atenção Primária à Saúde

A Portaria n.º 2.979/2019 institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa portaria, assinale a alternativa correta.

O cálculo para a definição dos recursos financeiros para incentivo a ações estratégicas deverá considerar as especificidades e prioridades em saúde, os aspectos estruturais das equipes, o critério de classificação geográfica e a produção em ações estratégicas em saúde.

O pagamento por desempenho deverá observar os indicadores processo e resultados intermediários das equipes, resultados em saúde e produção em ações estratégicas em saúde.

Equipe de Consultório na Rua, Programa Saúde na Escola e Equipe de Atenção Básica Prisional são estratégias contempladas pelo incentivo para ações estratégicas.

A informação sobre a produção será enviada por meio de Sistema de Informação da Atenção Básica e monitorada por meio do cumprimento das metas de desempenho, e a ausência de envio implica Suspensão da Transferência dos Incentivos Financeiros.

Nos casos em que se verifique ocorrência de fraude ou informação irregular de cumprimento de metas e indicadores, haverá suspensão de 50% da transferência de pagamento por desempenho por equipe.

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