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No Brasil, como parte integrante de um programa denominado “De volta pra casa”, a lei que instituiu o auxílio de reabili...

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457941204906068
Ano: 2021Banca: UFPROrganização: COREMU-UFPRDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Políticas de Saúde no Brasil
Texto associado

No livro Saúde Mental e Atenção Psicossocial (2007), Amarante apresenta a promulgação da Lei n.º 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, que revogou a arcaica legislação ainda em vigor.

No Brasil, como parte integrante de um programa denominado “De volta pra casa”, a lei que instituiu o auxílio de reabilitação psicossocial para pessoas com transtornos mentais egressas de internações psiquiátricas é a Lei n.º:

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