Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204906141A Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/1990, estabelece competências para os três entes federativos dentro da org...1457941204906141Ano: 2020Banca: UFPROrganização: COREMU-UFPRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSA Lei Orgânica da Saúde, Lei Federal nº 8.080/1990, estabelece competências para os três entes federativos dentro da organização do Sistema Único de Saúde. De acordo com essa lei, é correto afirmar:AÉ competência dos municípios promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.BÉ competência da união participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravos sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.CÉ competência da união coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; alimentação e nutrição; e saúde do trabalhador.DÉ competência dos estados participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.EÉ competência dos municípios estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204901948Direito SanitárioA Portaria n.º 373/2002 estabelece a Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS – NOAS-SUS n.º 01/2002. Considerando a pactuação entre os três nívei...Questão 457941204902759Direito SanitárioConsidere o seguinte texto: Entre 2 e 5 de julho de 2023 acontecerá a 17.ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada pelo Conselho Nacional de...Questão 457941204904832Direito SanitárioA Resolução CNS n.º 510/2016, que dispõe sobre as normas éticas aplicáveis a pesquisas de Ciências Humanas e Sociais (CHS), é resultado de anos de tra...Questão 457941204906866Direito SanitárioA Lei nº 8.080/90, em seu artigo 3º, define que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. São alguns dos fenômenos determ...Questão 457941204907636Direito SanitárioAs boas práticas no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde estão previstas na Resolução RDC nº 222/2018/ANVISA, visando minimizar os riscos in...Questão 457941204910714Direito SanitárioAcerca da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Capítulo II estabelece os seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941204917775Direito SanitárioA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A respeito do assunto, con...Questão 457941204919912Direito SanitárioÉ fundamental que a Atenção Básica se oriente pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integr...Questão 457941204920097Direito SanitárioA Lei 8.142/1990, que “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS”, estabelece, em todas as esferas de govern...Questão 457941204920931Direito SanitárioAssinale a alternativa que NÃO corresponde à especificação do que é necessário, no âmbito do sistema de planejamento do SUS, para a elaboração do Plan...