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Em relação à organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O conjunto de órgãos dependentes, subordinados ao poder político, organizados material, financeira e humanamente para a execução das decisões política...
Sobre a lei n.º 8.429/92 – Improbidade Administrativa –, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes afirmações sobre as autarquias:( ) As autarquias gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou.( ) As autarqu...
A Lei 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativa...
A possibilidade de desfazimento de atos administrativos que repercutam no campo de interesses dos particulares é objeto de especial preocupação da dou...
O Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor exercer suas funções. Nesse sentido, considere seguintes as afirmativas:...
Os atos administrativos possuem elementos constitutivos que devem necessariamente ser observados pela Administração Pública, sob pena de restar violad...
Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado”. Com ...
Assinale a alternativa que apresenta uma situação regular de contrato administrativo.
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria, é uma hi...