Considere que uma entidade do setor público (co...

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Ano: 2019Banca: UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Gestão do Patrimônio Público

Considere que uma entidade do setor público (concedente) possui uma rodovia (ativo preexistente) e resolve conceder, por prazo determinado, a prestação do serviço público a uma entidade privada (concessionária), com a condição de que esta melhore o ativo. Com relação ao assunto, é INCORRETO afirmar:

Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e obrigações tal como se estivessem na forma de contrato.

A concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem devem ser entregues os serviços e por qual preço.

No exemplo proposto, como se trata de ativo preexistente, a mensuração deverá ser realizada a valor justo.

A concessionária fica responsável pela execução (prestação) do serviço, sendo compensada por seus serviços durante o período da concessão.

A concedente deve reconhecer a receita e reduzir o passivo reconhecido de acordo com a substância econômica do acordo da concessão de serviços.

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