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Acerca da Lei 8.666/1993, qual dos princípios constitui também uma finalidade ou objetivo da licitação pública?
Sobre o controle interno e controle externo na Administração Pública, analise as afirmações a seguir e identifique quais são verdadeiras (V) ou falsas...
Em seu livro “Direito Administrativo”, DI PIETRO afirma que “o regime administrativo resume-se a duas palavras apenas: prerrogativas e sujeições”. Con...
Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de órgão que faz parte da administração pública direta no âmbito federal.
Sobre o regime jurídico disciplinar dos servidores públicos, considere as seguintes afirmativas:1. O processo disciplinar é o instrumento destinado a ...
O decreto é uma norma administrativa que:
O Município de Colombo lançou edital de seleção voltado à contratação de organização da sociedade civil com vistas à prestação de serviços de saúde, e...
A possibilidade de desfazimento de atos administrativos que repercutam no campo de interesses dos particulares é objeto de especial preocupação da dou...
O art. 56 da Lei nº 8.666/93 institui que, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá...
“A juridicidade do conceito de interesse público faz com que a Administração, ao identificar no mundo dos fatos uma situação como de interesse público...
Identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmações relativas à Lei 8.666 de licitações:( ) A inexigibilidade é decorrente da impos...