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Assinale a alternativa que apresenta uma situação correta em relação aos tipos de licitação.
Com base na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é correto afirmar que a intimação para a comunicação dos atos:
A Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal direta e indireta, visando a pr...
Renata é engenheira do município de Cangacinho, que tem projeto de construir três escolas na área rural para atender à população. Iniciadas as obras, ...
Será construído um bloco de laboratórios para o curso de Medicina Veterinária da UFRPE e a licitação para contratação da construtora será por meio da ...
Sobre a responsabilidade dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
O RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) marcou a história das contratações públicas no Brasil. Instituído pela Lei n.º 12.462/2011, o RDC...
Tendo em conta os modos de provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Recentemente, foi editada a Lei nº 13.655/2018, que introduz alguns dispositivos na Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro, sobretudo no to...
Em relação à prestação do serviço público, é correto afirmar:
Com base na Lei 8.666/93, considere as seguintes afirmativas:1. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica não pode participar...