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Sobre a política tarifária nas concessões de serviço público, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União e das Autarquias, a vacância decorrerá por um ...
Sobre a administração pública e seus princípios, assinale a alternativa correta.
Sobre o acúmulo de cargos e empregos públicos, considere as seguintes afirmativas:1. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange...
A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, foi editada com vistas a coibir a prática do nepotismo na Administração Pública. Sobre o tema,...
Considere as seguintes situações:1. Figurar como funcionário em instituição com a qual o interessado ou seu cônjuge tenha relação de emprego ou preste...
Sobre os convênios entre União e Municípios, considere as seguintes afirmativas:1. É vedada a celebração de convênios com órgãos e entidades da Admini...
Segundo Meirelles (2015), “Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha po...
O documento intitulado “Contra fatos não há argumentos que sustentem as organizações sociais no Brasil”, elaborado pela Frente Nacional contra a Priva...
Identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmações relativas à Lei 8.666 de licitações:( ) A inexigibilidade é decorrente da impos...
Com base na Lei 8.666/93, considere as seguintes afirmativas:1. O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica não pode participar...