Início/Questões/Sistema Único de Saúde (SUS)/Questão 457941204920443A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos ment...1457941204920443Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS)Temas: Políticas de Saúde no BrasilA Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre a referida legislação, é correto afirmar:AO término da internação compulsória dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do juiz competente.BAs instituições asilares que receberem pacientes portadores de transtornos mentais para internação deverão estar devidamente conveniadas ao Conselho Municipal de Saúde.CAs comunidades terapêuticas deverão contar com uma equipe mínima composta por psiquiatra, psicólogo, enfermeiro e assistente social.DA internação voluntária ocorre quando a pessoa com transtornos mentais solicita e concorda com o tratamento, não podendo se transformar outro tipo de internação em internação involuntária.EA internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204896731Sistema Único de Saúde (SUS)A transição epidemiológica no Brasil observada pelo viés da mortalidade demonstra que:Questão 457941204901950Sistema Único de Saúde (SUS)A Portaria de Consolidação n.º 04/2017 do Ministério da Saúde determina as Ações e Serviços de Vigilância em Saúde. Sobre esse assunto, é correto afir...Questão 457941204902039Sistema Único de Saúde (SUS)No que tange aos hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), segundo a...Questão 457941204904412Sistema Único de Saúde (SUS)O Decreto n.º 7508 de 2011 regulamenta a Lei n.º 8080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a a...Questão 457941204906063Sistema Único de Saúde (SUS)O dia nacional da Luta Antimanicomial é:Questão 457941204906226Sistema Único de Saúde (SUS)A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS teve como práticas indutoras a medicina tradicional chinesa-acupuntura, homeopati...Questão 457941204909342Sistema Único de Saúde (SUS)A 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), organizada pelo Conselho Nacional de Saúde e realizada pelo Ministério da Saúde, possui como tema principa...Questão 457941204919411Sistema Único de Saúde (SUS)Entre as diversas atividades realizadas pelas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs) está o recolhimento de animais de relevância para a saúde públ...Questão 457941204919459Sistema Único de Saúde (SUS)Conforme a Política Nacional Atenção Básica (PNAB), a Atenção Básica possui fundamentos e diretrizes (BRASIL, 2012). Sobre o assunto, considere as seg...Questão 457941204920386Sistema Único de Saúde (SUS)Sobre as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), assinale a alternativa INCORRETA.