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Sobre a Política Nacional de Atenção Básica, considere os seguintes fundamentos e diretrizes:
1. Ter uma área de abrangência, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais.
2. Garantir os recursos humanos, articulando as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação.
3. Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, integrando as ações programáticas e a demanda espontânea.
4. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção.
São fundamentos e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica: