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Os objetivos das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho, adotados pelo Brasil, devem ser observados no plano nacional. Sobre o assunto, considere os seguintes objetivos:
1. Criar uma estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST sustentados nas legislações estaduais.
2. Fornecer orientação para o desenvolvimento de mecanismos voluntários que reforcem o cumprimento de regulamentos e padrões, com vistas à melhoria contínua dos resultados em matéria de SST.
3. Fornecer orientação sobre a integração dos elementos do sistema de gestão da SST, a ser aplicado como um componente da política e dos mecanismos de gestão.
4. Motivar empregadores para que adotem os princípios e os métodos de gestão de SST, para melhoria contínua dos resultados nessa área.
5. Fornecer orientações sobre o desenvolvimento de diretrizes específicas relacionadas ao sistema de gestão SST, a fim de responder às necessidades reais da organização, conforme o seu porte e a natureza de suas atividades.
São objetivos consignados no plano nacional: