Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204922072Uma peça importante dos direitos sociais no Brasil é a Lei nº 10.741/2003, que deu o formato ao Estatuto do Idoso. Sobre...1457941204922072Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do IdosoUma peça importante dos direitos sociais no Brasil é a Lei nº 10.741/2003, que deu o formato ao Estatuto do Idoso. Sobre o que dispõe essa lei, é correto afirmar:AAos idosos a partir de 65 (sessenta e cinco) anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo.BO idoso goza de todos os direitos fundamentais que lhe são inerentes até os 80 anos de idade, quando passa a ficar sob guarda da família ou do Estado.CO idoso mantém quase todos os seus direitos, com exceção do direito de votar, que decai aos 80 anos de idade.DÉ assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio de plano de saúde privado, ou, na sua falta, do Sistema Único de Saúde.EAos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, quando se confirme sua impossibilidade de pagar a tarifa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897316Estatuto da Pessoa IdosaCom relação ao Estatuto do Idoso, terminologia modificada em 2022 para Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.Questão 457941204897349Estatuto da Pessoa IdosaQuanto aos direitos da pessoa idosa, instituídos na Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa correta.Questão 457941204901609Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), é um direito a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos:Questão 457941204902488Estatuto da Pessoa IdosaCom base no art. 49 da Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), as entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanên...Questão 457941204902852Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto da Pessoa Idosa (capítulo IV – Do Direito à Saúde, art. 17) estabelece que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é asse...Questão 457941204903907Estatuto da Pessoa IdosaA Lei Federal n.º 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Entre outros elementos, essa legislação estabelece que:Questão 457941204904391Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso, art. 3.º “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta p...Questão 457941204919923Estatuto da Pessoa IdosaNo Estatuto do Idoso é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso univers...Questão 457941204921726Estatuto da Pessoa IdosaA idade a partir da qual a pessoa é considerada idosa pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é estabelecida conforme o nível socioeconômico de cada n...Questão 457941204923373Estatuto da Pessoa IdosaO envelhecimento populacional estimulou os organismos internacionais e Estados nacionais a formularem políticas e diretrizes para o atendimento à popu...