Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204925837A Lei Municipal nº 1.202, de 1974, considera que constituem patrimônio histórico e artístico do Município de Florianópol...1457941204925837Ano: 2026Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de FlorianópolisA Lei Municipal nº 1.202, de 1974, considera que constituem patrimônio histórico e artístico do Município de Florianópolis os bens móveis e imóveis existentes no seu território que atendam aos seguintes critérios:Aestado de conservação e valor monetário.Bvinculação ao poder público e possibilidade de visitação.Cvalor social e valor estético.Dpertencimento ao município e valor artístico.Evinculação a fatos históricos notáveis e valor cultural.ResponderQuestões relacionadas para praticar