Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204926210Assinale a alternativa correta referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das...1457941204926210Ano: 2026Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Assinale a alternativa correta referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.ACargos de comissão e de confiança exigem, à semelhança dos cargos em caráter efetivo, habilitação em concurso público ou processo seletivo.BRemoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.CNão é possível a análise de títulos e provas orais em concursos públicos, por ausência de previsão na Lei nº 8.112/90, sendo permitida somente a realização de provas objetivas, a fim de evitar subjetividade.DA remuneração do servidor – que não se confunde com o vencimento – é irredutível, entretanto as vantagens de caráter permanente podem ser circunstancialmente reduzidas.ENão há previsão legal para pagamento de adicionais previstos na legislação trabalhista a servidores expostos a atividades insalubres ou perigosas, tampouco aos que exercem suas atividades no período noturno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204926375Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das funda...Questão 457941204926379Direito AdministrativoEm se tratando da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, a Administração poderá solicitar à i...Questão 457941204926392Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternat...Questão 457941204926523Direito AdministrativoNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, podendo-se, entretanto, hav...Questão 457941204926736Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com e...Questão 457941204926776Direito AdministrativoSobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204926898Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.I. São exemplos de atos individuais a nomeação de apro...Questão 457941204928016Direito AdministrativoO poder de compra do Governo deve ser exercido dentro dos critérios claramente estabelecidos. É necessário realizar a compra dos bens e serviços de fo...Questão 457941204929120Direito AdministrativoNumere a coluna 2 identificando o tipo de cada entidade da administração indireta da União, conforme listado na coluna 1, e assinale a alternativa que...Questão 457941204929500Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato ...