Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204926446Assinale a alternativa correta referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das...1457941204926446Ano: 2026Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Assinale a alternativa correta referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.ACargos de comissão e de confiança exigem, à semelhança dos cargos em caráter efetivo, habilitação em concurso público ou processo seletivo.BRemoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.CNão é possível a análise de títulos e provas orais em concursos públicos, por ausência de previsão na Lei nº 8.112/1990, sendo permitida somente a realização de provas objetivas, a fim de evitar subjetividade.DA remuneração do servidor – que não se confunde com o vencimento – é irredutível, entretanto as vantagens de caráter permanente podem ser circunstancialmente reduzidas.ENão há previsão legal para pagamento de adicionais previstos na legislação trabalhista a servidores expostos a atividades insalubres ou perigosas, tampouco aos que exercem suas atividades no período noturno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204926371Direito AdministrativoEm se tratando da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir e as...Questão 457941204926392Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternat...Questão 457941204926730Direito AdministrativoCom relação à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941204926911Direito AdministrativoIndique se as afirmativas abaixo em relação a compras na administração pública são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequên...Questão 457941204928501Direito AdministrativoCom base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresen...Questão 457941204928503Direito AdministrativoNo tocante ao Regime Disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecido pela Lei nº 8....Questão 457941204929595Direito AdministrativoSobre a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ...Questão 457941204930421Direito AdministrativoConsiderando as modalidades de licitação constantes da Lei 8.666/1993 e suas alterações, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou fal...Questão 457941204930423Direito AdministrativoAnalise os itens abaixo e identifique os que correspondem a prerrogativas da Administração no regime jurídico dos contratos administrativos instituído...Questão 457941204931508Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990, na seção VI do capítulo II (Dos Benefícios), trata sobre a licença por acidente em serviço. A esse respeito, assinale a alternati...