Assinale a alternativa correta.

O Escritório de Aprovação de Projetos (EAP) ficará responsável pela análise e aprovação de projetos de: habitação unifamiliar, habitação de interesse social, escola, ensino superior e terminais de passageiros.

A Emissão de Diretrizes Urbanísticas (DIURB) é o processo administrativo no qual o IPUF emite diretrizes urbanas para projetos de parcelamento do solo e empreendimento que não necessitem de estudos de impacto (EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, ESI – Estudo Simplificado de Impacto, EEL – Estudo Específico de Localização).

Para projetos que careçam da elaboração de Diretrizes Urbanísticas para edificação ficará dispensada a necessidade de fazer Consulta de viabilidade para construção ou instalação.

O Escritório de Aprovação de Projetos (EAP) foi criado pelo município de Florianópolis com o objetivo de gestão, de análise e de aprovações de projetos de forma conjunta e integrada entre os órgãos licenciadores em seus trâmites legais internos na Prefeitura Municipal de Florianópolis.

A Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) tem validade de (1) um ano, precisando ser refeita após esse prazo.