Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204930002Em relação à saúde do servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são direitos do servido...1457941204930002Ano: 2019Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Em relação à saúde do servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são direitos do servidor:Aaposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais, quando motivada por cegueira, mesmo que anterior ao ingresso no serviço público.Bressarcimento, por parte do órgão ao qual pertence, das despesas médicas motivadas por doença ocupacional, mesmo quando relacionadas a exames e tratamentos disponibilizados pela rede pública.Creversão de aposentadoria por invalidez quando cessados os motivos que ensejaram a concessão, somente se houver cargo vago disponível no órgão a que o servidor pertence.Daposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais quando motivada por espondilite anquilosante.Elicença para tratamento de saúde pela mesma condição médica ou a ela relacionada, por período não superior a cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204926131Direito AdministrativoA Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022, expressa que a caracterização e a justificativa para concessão de adicionais de insa...Questão 457941204926432Direito AdministrativoSobre os princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204926439Direito AdministrativoO capítulo VII da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelece normas quanto aos impedimentos e suspeição para atuação do servidor ou autoridade...Questão 457941204926782Direito AdministrativoEm 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas...Questão 457941204926785Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.I. A Lei nº ...Questão 457941204927561Direito AdministrativoIdentifique, dentre os itens abaixo, quais correspondem a modalidades de licença vigentes na legislação (Lei nº 8.112/90 – Regime Jurídico Único dos s...Questão 457941204928016Direito AdministrativoO poder de compra do Governo deve ser exercido dentro dos critérios claramente estabelecidos. É necessário realizar a compra dos bens e serviços de fo...Questão 457941204928263Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal no 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise os itens abaixo sobre objetivos expressos para...Questão 457941204930423Direito AdministrativoAnalise os itens abaixo e identifique os que correspondem a prerrogativas da Administração no regime jurídico dos contratos administrativos instituído...Questão 457941204930453Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.