O(a) __________ é o procedimento por meio do qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa, asseguran...

A posse de um imóvel público ocupado irregularmente é objeto de uma ação movida por um município, na qual um advogado analisa o procedimento processua...

A viabilidade da alienação de um terreno municipal para a construção de uma escola é examinada por um advogado ao elaborar um parecer para uma prefeit...

Ao contestar a aplicação de uma multa por infração ambiental imposta por órgão municipal em um processo administrativo, um advogado defende seu client...

Em uma contratação de servidores temporários, o Coordenador do Setor de Compras insistiu na contratação de uma ex-servidora que já havia trabalhado co...

Em termos gerais, os atos administrativos se dividem em cinco categorias: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.Os atos ordina...

Após aprovação em concurso público, Ana foi nomeada para cargo efetivo na Prefeitura de Morro da Fumaça, mas não compareceu para tomar posse dentro do...

Durante o recebimento de equipamentos adquiridos por licitação, a comissão de recebimento verificou que parte dos produtos não atendia às especificaçõ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com...

Nos processos administrativos serão observados, alguns critérios, julgue os critérios descritos abaixo, qual, NÃO deve ser considerado um critério uti...