Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204938672O Decreto nº 127/2011, estabelece normas relativas transferência de recursos financeiros do Estado. A respeito desse Dec...1457941204938672Ano: 2025Banca: UNESCOrganização: FESPORTEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 127/2011 - Normas de Transferência de Recursos FinanceirosO Decreto nº 127/2011, estabelece normas relativas transferência de recursos financeiros do Estado. A respeito desse Decreto assinale a alternativa correta.AO Decreto nº 127/2011 permite que as transferências de recursos financeiros sejam feitas sem a formalização de convênios ou instrumentos semelhantes, desde que haja um planejamento prévio de execução orçamentária.BO Decreto nº 127/2011 permite que a transferência de recursos financeiros seja realizada sem a necessidade de formalização de convênios ou instrumentos congêneres, desde que os recursos estejam previstos no orçamento do Estado.CO Decreto nº 127/2011 permite que a transferência de recursos financeiros do Estado para convênios e instrumentos congêneres seja realizada sem a necessidade de acompanhamento ou prestação de contas dos valores repassados.DO Decreto nº 127/2011 determina que os recursos transferidos por meio de convênios devem ser obrigatoriamente repassados de forma integral e à vista, sem possibilidade de parcelamento.EDe acordo com o Decreto nº 127/2011, é necessário que o convenente comprove a regularidade fiscal e trabalhista antes de celebrar convênios com o Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204946258Legislação EstadualAnalise as seguintes afirmativas abaixo sobre o estágio probatório conforme disposto na Lei Complementar n. 0138/2009 de Três Barras/SC: I.Dura três a...Questão 457941204947614Legislação EstadualA Lei Estadual nº 6.320/83 dispõe que toda pessoa que tenha domicílio, residência ou realize atividades no Estado de Santa Catarina, está sujeita às d...Questão 457941204947617Legislação EstadualPara garantir a saúde pública no estado, o Decreto Estadual Nº 23.663/84 regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº 6.320/83, estabelecendo normas gerai...Questão 457941204947620Legislação EstadualSobre as definições trazidas pelo Decreto nº 24.622/84, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)Deficiência física adqui...Questão 457941204950776Legislação EstadualPara os efeitos da Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, considera-se a infração a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas...Questão 457941204950798Legislação EstadualNo que diz respeito aos direitos da saúde, sua promoção e defesa, previstos na Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, analise as afirmativa...Questão 457941204950837Legislação EstadualDentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a autoridade competente para julgar os recursos interpostos contra a decisão d...Questão 457941204950840Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, a auto de imposição de penalidade, é definida como:Questão 457941204950862Legislação EstadualNo que se refere aos deveres da pessoa com relação ao ambiente, previstos na Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, assinale a alternativa ...Questão 457941204951226Legislação EstadualOs benefícios Estatutários do servidor, dispostos no Art.2°, da Lei Complementar nº 382/2021, de 25 de janeiro de 2021, compreendem, quanto ao servido...