Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204950862No que se refere aos deveres da pessoa com relação ao ambiente, previstos na Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de...1457941204950862Ano: 2023Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do SulNo que se refere aos deveres da pessoa com relação ao ambiente, previstos na Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, assinale a alternativa INCORRETA.AA pessoa deverá utilizar a rede pública de esgotos sanitários, salvo se comprovar que seu sistema de eliminação de objetos não compromete a sua saúde ou a de terceiros.BA pessoa, para implantar, comerciar ou ocupar loteamento de terreno, deve obter a aprovação do serviço de saúde competente, submetendo-se a normas regulamentares.CToda pessoa deve preservar o ambiente evitando por meio de suas ações ou omissões, que ele se polua e/ou contamine, se agravem a poluição ou a contaminação existente.DA pessoa deverá utilizar a rede pública de abastecimento de água, salvo se comprovar que sua fonte própria se apresenta de conformidade com os padrões de potabilidade, não comprometendo a sua saúde ou de terceiros.EA pessoa proprietária de ou responsável por terreno baldio em zona urbana ou suburbana, não é obrigada a realizar as obras de saneamento determinadas pela Autoridade de Saúde competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204941702Legislação EstadualO processo administrativo próprio para apuração das infrações sanitárias, inicia-se com a lavratura de auto de infração, observando-se o rito e os pra...Questão 457941204944578Legislação EstadualDurante reunião administrativa, um diretor escolar explicou aos novos servidores que o ingresso no serviço público não se completa automaticamente com...Questão 457941204946258Legislação EstadualAnalise as seguintes afirmativas abaixo sobre o estágio probatório conforme disposto na Lei Complementar n. 0138/2009 de Três Barras/SC: I.Dura três a...Questão 457941204946803Legislação EstadualA Lei nº 6.320/1983, do Estado de Santa Catarina, estabelece normas gerais de saúde e impõe tanto direitos quanto deveres ao cidadão. Entre suas dispo...Questão 457941204947620Legislação EstadualSobre as definições trazidas pelo Decreto nº 24.622/84, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)Deficiência física adqui...Questão 457941204950788Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, assinale a alternativa que corresponde a Penalidade Pecuniária.Questão 457941204950827Legislação EstadualSegundo o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, a formulação da Política Estadual De Saúde, é competência do(a):Questão 457941204950837Legislação EstadualDentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a autoridade competente para julgar os recursos interpostos contra a decisão d...Questão 457941204950840Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, a auto de imposição de penalidade, é definida como:Questão 457941204950845Legislação EstadualEm relação aos deveres da pessoa com relação ao ambiente, dispostos na Lei Estadual nº 6.320/83, é INCORRETO afirmar que: