Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204950845Em relação aos deveres da pessoa com relação ao ambiente, dispostos na Lei Estadual nº 6.320/83, é INCORRETO afirmar que...1457941204950845Ano: 2023Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do SulEm relação aos deveres da pessoa com relação ao ambiente, dispostos na Lei Estadual nº 6.320/83, é INCORRETO afirmar que:AA pessoa deverá utilizar a rede pública de esgotos sanitários, salvo se comprovar que seu sistema de eliminação de objetos não compromete a sua saúde ou a de terceiros.BA pessoa, para implantar, comerciar ou ocupar loteamento de terreno, deve obter a aprovação do serviço de saúde competente, submetendo-se a normas regulamentares.CA pessoa deverá utilizar a rede pública de abastecimento de água, salvo se comprovar que sua fonte própria se apresenta de conformidade com os padrões de potabilidade, não comprometendo a sua saúde ou de terceiros.DA pessoa proprietária de ou responsável por terreno baldio em zona urbana ou suburbana, não é obrigada a realizar as obras de saneamento determinadas pela Autoridade de Saúde competente.EToda pessoa deve preservar a natureza, protegendo a flora e a fauna benéficas ou inócuas, em relação à saúde individual ou coletiva e evitando a destruição indiscriminada e/ou extinção das espécies.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204944578Legislação EstadualDurante reunião administrativa, um diretor escolar explicou aos novos servidores que o ingresso no serviço público não se completa automaticamente com...Questão 457941204947614Legislação EstadualA Lei Estadual nº 6.320/83 dispõe que toda pessoa que tenha domicílio, residência ou realize atividades no Estado de Santa Catarina, está sujeita às d...Questão 457941204947621Legislação EstadualO Decreto nº 24.622/84 prevê que à pessoa é assegurado o direito de participar, individualmente ou através de grupos organizados, na determinação e so...Questão 457941204950776Legislação EstadualPara os efeitos da Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, considera-se a infração a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas...Questão 457941204950782Legislação EstadualDentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a autoridade competente por processar e julgar a defesa ou impugnação do auto ...Questão 457941204950798Legislação EstadualNo que diz respeito aos direitos da saúde, sua promoção e defesa, previstos na Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, analise as afirmativa...Questão 457941204951094Legislação EstadualEm relação aos deveres da pessoa com relação ao ambiente, dispostos na Lei Estadual nº 6.320/83, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204951226Legislação EstadualOs benefícios Estatutários do servidor, dispostos no Art.2°, da Lei Complementar nº 382/2021, de 25 de janeiro de 2021, compreendem, quanto ao servido...Questão 457941204951301Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, a auto de imposição de penalidade, é definida como:Questão 457941204952116Legislação EstadualA Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo, "O povo catarinense, integrado à nação brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício...