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Segundo o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, a formulação da Política Estadual De Saúde, é competência do(a):
O Decreto Nº 1.196/20217, no seu capítulo II trata do cadastramento da proposta de trabalho e da aprovação. No artigo 8º descreve que para finds de ca...
O Decreto nº 1.886/2013 trata de procedimento de tomada de contas especial e também disciplina a instauração e a organização da fase interna do proced...
Com base no disposto no Art. 43 da Lei Nº 6.745/1985, qual das opções abaixo não é considerada como tempo de serviço público estadual para todos os ef...
De acordo com o Art. 51 da Lei Nº 6.745/1985, o funcionário que foi elevado indevidamente por promoção, é correto afirmar que:
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a autoridade competente por processar e julgar a defesa ou impugnação do auto ...
De acordo com o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, assinale a alternativa que corresponde a Penalidade Pecuniária.
Segundo o Decreto Estadual nº 23.663, de 16 de outubro de 1984, a penalidade ou medida cautelar que consiste na proibição imposta pela autoridade de s...
No que se refere aos deveres da pessoa com relação ao ambiente, previstos na Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, assinale a alternativa ...
A Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo, "O povo catarinense, integrado à nação brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício...
A Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo, "O povo catarinense, integrado à nação brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício...