Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204946002A Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus deveres func...1457941204946002Ano: 2025Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus deveres funcionais. Nessa temática, assinale a alternativa correta.AA pena de cassação de aposentadoria aplica-se ao servidor ativo que comete infração grave durante o exercício do cargo.BA demissão pode ser aplicada ao servidor público que aceitar comissão de agente público em razão de suas atribuições.CA suspensão, como penalidade, é limitada a 30 dias, sendo vedada qualquer prorrogação.DA advertência é a penalidade aplicável ao servidor que se ausentar do trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204939123Direito AdministrativoEm termos gerais, os atos administrativos se dividem em cinco categorias: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.Os atos ordina...Questão 457941204942068Direito AdministrativoDurante auditoria em um órgão público, verificou-se que um contrato de manutenção de veículos foi prorrogado após o término de sua vigência, sem assin...Questão 457941204943099Direito AdministrativoA Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941204943115Direito AdministrativoDurante uma audiência pública, um cidadão defende que "o verdadeiro poder pertence ao povo, que tem o direito de participar das decisões políticas por...Questão 457941204947377Direito AdministrativoNo contexto dos processos administrativos, devem ser observados diversos critérios fundamentais para garantir a legalidade e a eficácia das ações admi...Questão 457941204950351Direito AdministrativoNo âmbito da celebração de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, as entidades podem exigir a prestação de uma caução. A exigibilidade ...Questão 457941204950628Direito AdministrativoDe acordo com conceito de atos normativos, assinale a opção correta.Questão 457941204950629Direito AdministrativoOs contratos administrativos são acordos legais celebrados entre uma entidade administrativa do governo (como uma agência governamental, um departamen...Questão 457941204950633Direito AdministrativoSobre ato administrativo, leia e responda: I.Sujeito competente ou Competência.II.Objeto ou conteúdo.III.Finalidade.IV.Impessoalidade.O ato administra...Questão 457941204952547Direito AdministrativoO processo conhecido como Licitação tem como um dos objetivos oferecer concessões de serviços públicos nas melhores condições para: