Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204946259Conforme art. 8º da Emenda à Lei Orgânica nº 0023/2023, que dá nova redação ao art. 19 da Lei Orgânica Municipal é permi...1457941204946259Ano: 2025Banca: UNESCOrganização: Câmara de Três Barras - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Três BarrasConforme art. 8º da Emenda à Lei Orgânica nº 0023/2023, que dá nova redação ao art. 19 da Lei Orgânica Municipal é permitido ao servidor público:AAcumular férias por mais de dois anos.BTrocar as férias por promoção durante o ano.CVender a totalidade de seus dias de férias.DGozar férias somente após cinco anos de serviço.EConverter um terço do período de férias em abono pecuniário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204939104Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece, em seu dispositivo que disciplina o processo legislativo municipal, as espécies normativas ...Questão 457941204939475Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas com base na Lei Orgânica Municipal. Marque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as falsas.(__)O Município de Morro da F...Questão 457941204939826Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município estabelece a estrutura administrativa local, define competências dos poderes municipais e organiza serviços essenciais, in...Questão 457941204947249Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos descritos no Plano de cargos e carreira dos servidores da Câmara Municipal de Içara/SC (Lei nº 4.912/2023), analise as sentenças a seguir: ...Questão 457941204952387Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Art. 11, da Lei nº 4.454, de 03 de dezembro de 2019, acerca da promoção por merecimento.Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204952393Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Poder Executivo, com base na Lei Orgânica do Município de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204952423Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere a Lei Orgânica do Município de Içara/SC, analise as afirmativas a seguir e identifique as CORRETAS: I.São símbolos do Município apena...Questão 457941204953912Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito da Lei Orgânica do Município de Içara/SC, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre: I.Criação, transformação ou ...Questão 457941204953917Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 4.454, de 03 de dezembro de 2019, dispõe sobre o plano de carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Içara/SC, assinale a altern...Questão 457941204954855Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, assinale a alternativa incorreta sobre os bens do Município de Criciúma/SC: