As regras constitucionais são disposições estabelecidas na Constituição que organizam o funcionamento do Estado, delimit...

O sistema tributário nacional é regido por princípios constitucionais que protegem o contribuinte. Analise as afirmativas a seguir sobre o princípio d...

De acordo com a Lei nº 6.830/1980 e o Código de Processo Civil, analise as assertivas: I.A execução fiscal é ajuizada com base na Certidão de Dívida A...

Durante uma execução fiscal, uma empresa devedora teve bens penhorados para garantir o pagamento do débito. Contudo, a empresa questiona judicialmente...

Uma empresa consultou seu assessor jurídico sobre a aplicabilidade de uma nova norma tributária que estabelece uma alíquota diferenciada para determin...

Um contribuinte foi autuado pela Receita Federal por não recolher determinado tributo. Ele alega que a obrigação tributária foi extinta pela decadênci...

Uma empresa busca regularizar sua situação fiscal e consultou o assessor jurídico sobre a possibilidade de utilizar a compensação tributária para quit...

Sobre as disposições da dívida ativa contidas no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.I.Constitui dívida ativa tributária a pro...

A inscrição em dívida ativa é feita por um órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. A autoridade competente realiza um contr...

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, analise as assertivas e identifique as corretas: I.A incidência do imposto depende da denominação dada a...

Qual sequência apresenta nesta ordem: impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais?