Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204951165De acordo com a Lei nº 14.133/2020 (novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos P...1457941204951165Ano: 2023Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências IntergovernamentaisDe acordo com a Lei nº 14.133/2020 (novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb, assinale a alternativa INCORRETA.AOs eventuais saldos de recursos financeiros disponíveis nas contas específicas dos Fundos cuja perspectiva de utilização seja superior a 15 (quinze) dias deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto, lastreadas em títulos da dívida pública, na instituição financeira responsável pela movimentação dos recursos, de modo a preservar seu poder de compra.BÉ obrigatória a utilização dos recursos dos Fundos para garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, de ações ou de programas considerados ação de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica.COs recursos disponibilizados aos Fundos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal deverão ser registrados de forma detalhada a fim de evidenciar as respectivas transferências.DSão unidades transferidoras a União, os Estados e o Distrito Federal em relação às respectivas parcelas do Fundo cujas arrecadação e disponibilização para distribuição sejam de sua responsabilidade.EOs recursos dos Fundos serão disponibilizados pelas unidades transferidoras à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil S.A., que realizará a distribuição dos valores devidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204938669Orçamento e Finanças PúblicasOs sistemas de informações orçamentárias são plataformas tecnológicas utilizadas para planejar, registrar, acompanhar e controlar a execução do orçame...Questão 457941204938670Orçamento e Finanças PúblicasNa esfera federal, de acordo com as definições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a despesa pública é classificada em uma sequênc...Questão 457941204939422Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração e a execução do orçamento público seguem princípios fundamentais que buscam assegurar a coerência, a transparência e a legalidade na apli...Questão 457941204939426Orçamento e Finanças PúblicasSobre os instrumentos da transparência na gestão fiscal previstos na LRF, analise: I.O Plano Plurianual, a LDO e a LOA são instrumentos obrigatórios d...Questão 457941204946783Orçamento e Finanças PúblicasO modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal e composto por três instrumentos principais de planejamento. Sobre esses instrumen...Questão 457941204947123Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correspondente a terminologia que representa o estabelecimento de um elo entre uma fonte e um destino, por meio de uma Lei ou d...Questão 457941204947582Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320 de 1964, estabeleceu as Normas Gerais de Direito Financeiro. Esta Lei aborda o controle interno nos artigos 75 a 81. A respeito dessa L...Questão 457941204951119Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa cuja técnica orçamentária se concentra no planejamento e controle de projetos:Questão 457941204951168Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204954959Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando a temática referente ao processo de categorização/classificação da despesa pública orçamentária, avalie as afirmações a seguir:I. a modal...