Início/Questões/Meio Ambiente/Questão 457941204952587A Lei nº 3.882, de 12 de junho de 2013, dispõe sobre a taxa municipal de prestação de serviços ambientais prestados pela...1457941204952587Ano: 2022Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Meio AmbienteTemas: Políticas Públicas e LegislaçãoA Lei nº 3.882, de 12 de junho de 2013, dispõe sobre a taxa municipal de prestação de serviços ambientais prestados pela Fundação Municipal de Meio Ambiente - FUNDEMA.Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:AAs taxas municipais a que se refere a presente lei serão decorrentes da listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, constantes na Resolução da FUNDEMA.BOs valores constantes do Anexo I serão atualizados semestralmente pela v Unidade Fiscal do Município.COs valores arrecadados relativos à Taxa de Prestação de Serviços Ambientais serão integralmente recolhidos ao CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente).DA Taxa de Prestação de Serviços Ambientais tem como fato gerador exclusivamente o exercício do poder de polícia.EOs serviços e atividades a que referem a mencionada lei, poderão ser realizados antes do recolhimento da respectiva taxa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204939397Meio AmbienteOs resíduos são classificados em função dos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde, como também em função da sua natureza e origem. Em relação a...Questão 457941204939477Meio AmbienteO gerenciamento correto dos resíduos é essencial para reduzir riscos ambientais e sanitários, exigindo do atendente de farmácia compreensão das classi...Questão 457941204939549Meio AmbienteDurante a rotina em uma unidade pública, o Auxiliar de Operações é responsável por organizar a segregação de resíduos, garantindo que cada tipo de mat...Questão 457941204939771Meio AmbienteOs recipientes utilizados na coleta de lixo seguem padronizações que facilitam a identificação dos tipos de resíduos e orientam o descarte correto pel...Questão 457941204941810Meio AmbienteOs garis desempenham um papel fundamental na manutenção da higiene e saúde pública, contribuindo para o bem-estar da sociedade. O serviço dos garis va...Questão 457941204948174Meio AmbienteA operação de máquinas leves em áreas de trabalho pode ter implicações ambientais, exigindo práticas adequadas para minimizar possíveis impactos, como...Questão 457941204949055Meio AmbienteAcerca da Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), julgue as frases abaixo: I.As emissões de GEE são um dos principais fatores que contribuem para o ...Questão 457941204949114Meio AmbienteRumo à COP30O estado do Pará se prepara para receber a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA), em nov...Questão 457941204954029Meio AmbienteNairobi, 26 de outubro de 2020 - Milhões de carros usados, vans e micro ônibus exportados da Europa, Estados Unidos e Japão para o mundo em desenvolvi...Questão 457941204954897Meio AmbienteA Educação Ambiental Formal (EAF), deve ser desenvolvida no currículo da Educação Básica, como um processo levando em consideração os sujeitos da comu...