Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204953069A Lei Complementar nº 3 de 07/06/2018, dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Campos Novos e dá outras prov...1457941204953069Ano: 2022Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A Lei Complementar nº 3 de 07/06/2018, dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Campos Novos e dá outras providências.Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:AAs rótulas de intersecção viária quando necessárias serão computadas como área do sistema viário.BÉ permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em terrenos com declividade igual ou superior a 30,0% (trinta por cento).CAs benfeitorias (portaria, salão de festas, área de lazer, etc) que serão executadas no condomínio não serão averbadas junto ao Registro de Imóveis.DParcelamento do solo é a junção de dois ou mais lotes para formarem um único lote.ESerá permitida a implantação de Condomínio de Lotes em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204941142Direito UrbanísticoA Lei Federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e estabelece distinções claras entre as modalidades de divisão de glebas. Anali...Questão 457941204953066Direito UrbanísticoNos termos da Lei Complementar nº 3 de 07/06/2018, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204953067Direito UrbanísticoAcerca dos Loteamentos Fechados, com base na Lei Complementar nº 3 de 07/06/2018, assinale a alternativa CORRETA: