Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204953844De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, Artigo 4º, é dever do Estado assegurar à criança e a...1457941204953844Ano: 2022Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, Artigo 4º, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.BProgressiva extensão da obrigatoriedade do ensino médio em tempo integral.CAtendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em redes próprias de ensino.DAtendimento a educação básica, através de programas de material didático, transporte e saúde pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204939074Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito ao respeito das crianças e adolescentes, o que significa que sua integridade...Questão 457941204939575Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem ma...Questão 457941204942850Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Federal nº 12.852/2013, conhecida como Estatuto da Juventude, foi sancionada com o objetivo de estabelecer direitos e políticas públicas específ...Questão 457941204944688Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos e deveres fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Analise ...Questão 457941204946768Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A garantia de prioridade compreende:Questão 457941204947042Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente é proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado pelos ...Questão 457941204948896Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)"As colônias de férias são uma programação voltada para crianças e adolescentes que se encontram nas férias escolares. Durante essa programação, os jo...Questão 457941204950463Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual alternativa está CORRETA quanto às responsabilidade...Questão 457941204952338Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo descrito na Lei Federal nº 8069 de 13/07/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 4º, é dever da família, da comunidade, da sociedade e...Questão 457941204953289Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre as alternativas abaixo marque (C) para as corretas e (E) para as erradas. As entidades que desenvolvem programas de internação tem como obrigaç...