Segundo a Lei nº 14.133/2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia são admitidos os regimes de empreit...

Na contratação semi-integrada, mediante prévia autorização da Administração, o projeto básico poderá ser alterado, desde que demonstrada a superioridade das inovações propostas pelo contratado em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo o contratado a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do projeto básico.

Na contratação integrada, após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, permitidas alterações, mesmo aquelas que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento, mantendo-se, no entanto, a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico.

A Administração é dispensada da elaboração de projeto básico nos casos de contratação por tarefa, hipótese em que deverá ser elaborado anteprojeto, de acordo com metodologia definida em ato do órgão competente.

Apenas o regime de execução por empreitada integral será licitado por preço global e adotará sistemática de medição e pagamento associada à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento de metas de resultado, vedada a adoção de sistemática de remuneração orientada por preços unitários ou referenciada pela execução de quantidades de itens unitários.