Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204957085Segundo a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de ...1457941204957085Ano: 2023Banca: UNICENTROOrganização: DIRCOAV/UNICENTRODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Segundo a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa INCORRETA.ANa fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.BNo âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.CNa fase externa do pregão, que se inicia com a convocação dos interessados em participar da licitação, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a 8 (oito) dias úteis.DDeclarado o vencedor da licitação, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204956341Direito AdministrativoLevando-se em conta a Lei Estadual nº 6.174/1970, perderão o direito à pensão especialI – os filhos e filhas que se casarem.II – os filhos que atingir...Questão 457941204956414Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contenha uma hipótese de acumulação remunerada de cargo público disposta na Lei Estadual nº 6.174/1970.Questão 457941204956477Direito AdministrativoConsiderando o quanto estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação utilizada para contratação de bens e servi...Questão 457941204957083Direito AdministrativoO art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece como modalidades de licitação a Concorrência, a Tomada de Preços, o Convite, o Concurso e o Leilão. ...Questão 457941204957084Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 8.666/1993, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto bá...Questão 457941204957123Direito AdministrativoAinda conforme a Lei Estadual nº 6.174/1970 e a licença para tratamento de saúde, analise as seguintes assertivas: I – Em nenhuma hipótese o funcionár...Questão 457941204957126Direito AdministrativoSegundo a Lei Estadual nº 6.174/1970, a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família é concedida.Questão 457941204957246Direito AdministrativoCom base na organização da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204957249Direito AdministrativoHá diversas modalidades de licitação dispostas na legislação brasileira. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204957252Direito AdministrativoSobre os serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.