Marcos com 70 anos de idade e Ana com 66 anos de idade contraíram matrimônio, adotando mediante pacto antenupcial o regi...

O imóvel adquirido na constância do casamento responderá por dívidas contraídas por quaisquer dos cônjuges, sendo resguardado ao cônjuge não devedor a sua meação, quando a dívida não lhe aproveitar.

O imóvel adquirido na constância do casamento pertence ao cônjuge meeiro, no importe de 50%.

O pacto antenupcial é ineficaz, uma vez que é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.

O pacto antenupcial é nulo, uma vez que é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.

Inexiste qualquer defeito no pacto antenupcial, uma vez que é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.