Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204958743Joana está realizando a dosimetria da pena a ser aplicada a uma licitante por inadimplência contratual. Ao consultar a L...1457941204958743Ano: 2025Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Joana está realizando a dosimetria da pena a ser aplicada a uma licitante por inadimplência contratual. Ao consultar a Lei nº 14.133/2021 aplicável ao caso, Joana verificou que a porcentagem da penalidade de multa não poderá ser superior a:A10% (dez por cento) do valor do contrato licitado.B20% (vinte por cento) do valor do contrato licitado.C30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado.D40% (quarenta por cento) do valor do contrato licitado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204958285Direito AdministrativoAfonso é servidor público federal e foi denunciado, via ouvidoria, pela possível prática de determinada irregularidade no exercício de suas atribuiçõe...Questão 457941204958348Direito AdministrativoSão princípios explícitos da administração pública, consoante o artigo 37 da Constituição da República de 1988, exceto:Questão 457941204958371Direito AdministrativoPedro, servidor público federal, recebeu um processo administrativo para realizar um contrato de locação. O requisitante deixou claro no pedido que o ...Questão 457941204958644Direito AdministrativoDurante a fase preparatória para a contratação de uma obra no câmpus da UNIFAL-MG, os responsáveis devem observar os requisitos legais da Lei nº 14.13...Questão 457941204958924Direito AdministrativoFoi instaurado, no âmbito da UNIFAL-MG, processo administrativo destinado a apurar responsabilidade do servidor José das Couves, por infração praticad...Questão 457941204958942Direito AdministrativoEstá sendo publicado por determinada Universidade Federal um Edital para compra de materiais de limpeza para atender todos os campi da referida Univer...Questão 457941204959112Direito AdministrativoNo tocante ao tema dispensa e inexigibilidade de licitação, tratado na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204959539Direito AdministrativoO servidor que acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas, após processo administrativo e desde que assegurada ampla defesa, de acordo ...Questão 457941204959594Direito AdministrativoManoel, servidor público federal, no exercício de suas funções, ordenou a realização de despesas não autorizadas em lei. De com a Lei nº 8.429/1992, M...Questão 457941204959715Direito AdministrativoO servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, de acordo com a Lei 8.112/90,...