A contribuição ao Programa de Integração Social...

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Ano: 2019Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Contabilidade GeralTemas: Contabilidade Tributária

A contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), que são de competência federal, possuem dois regimes distintos de incidência tributária – o regime cumulativo e o regime não cumulativo. Sobre aquelas pessoas jurídicas que estão enquadradas no regime cumulativo, é correto afirmar que:

As vendas canceladas compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS.

Em vendas de bens do ativo não circulante, classificadas como investimento, imobilizado ou intangível, há a incidência do PIS e da COFINS apenas em casos em que o valor de venda seja superior ao valor contábil do ativo.

Estão obrigadas ao pagamento de PIS e COFINS nesse regime quando seu lucro for tributado com base no Lucro Presumido.

As receitas de dividendos auferidas por investimento em participações societárias são tributadas a uma alíquota de 1,65% de PIS.

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