De acordo com o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, constituem atribuições do pregoeiro, EXCETO:

Elizabete interpôs recurso administrativo contra decisão de multa aplicada a sua empresa em razão de atraso na entrega de 05 (cinco) aparelhos de ar c...

Em uma licitação realizada pela Câmara dos Deputados, quatro empresas ficaram empatadas em igualdade de condições para o fornecimento de cadeiras de e...

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as novas normas gerais sobre licitações e contratos ...

A Constituição Federal estabelece princípios a serem observados nas três esferas de governo.Qual princípio não está descrito corretamente?

Joaquim, Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, fica quase todos os dias após o expediente para atender uma demanda extraordinária de trabalho. ...

Antônio, servidor público federal, cometeu irregularidade disciplinar e, por medida cautelar preventiva para assegurar a apuração da irregularidade pr...

Considere que em determinado processo administrativo federal seja obrigatória a emissão de parecer por um órgão consultivo, no prazo máximo de quinze ...

Foi publicado edital de licitação por determinada Universidade Pública, com o objeto de aquisição de computadores para o novo prédio do setor de infor...

A Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece regras a respeito da competência exerci...

José, servidor da Universidade Federal de Alfenas, irá contrair matrimônio em breve. Em consonância com a Lei nº 8.112/1990, o período que José poderá...