Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204959627O Art. 10, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 prevê as formas de desenvolvimento do servidor na carreira Técnico...1457941204959627Ano: 2017Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006O Art. 10, da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 prevê as formas de desenvolvimento do servidor na carreira Técnico-Administrativa em Educação, sendo que podemos afirmar que:AO desenvolvimento do servidor na carreira técnico-administrativa em educação dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.BProgressão por Capacitação é a mudança de nível de capacitação, dentro do mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção, pelo servidor, de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de vinte e quatro meses.CProgressão por mérito profissional é a mudança automática, a cada 18 meses de efetivo exercício, para o padrão de vencimento imediatamente subsequente (que vai do 1 ao 16, dentro de cada uma das classes).DO desenvolvimento do servidor técnico-administrativo em educação na carreira dar-se-á pela mudança de nível de capacitação, pela mudança de padrão de vencimento e pelo recebimento de um incentivo pago aos que possuem educação formal superior a exigida para o cargo de que é titular mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional, Progressão por Mérito Profissional ou Incentivo a Qualificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204958779Legislação FederalEm relação ao uso da Língua Portuguesa, em sua variedade padrão, observa-se que:Questão 457941204959015Legislação FederalEm agosto de 2003 foi proposto o chamado SINAES, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que foi formalmente instituído através da Lei 10....Questão 457941204959105Legislação FederalApresentam-se, a seguir, proposições relativas às condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público em face de descumprimento das dispo...Questão 457941204959389Legislação FederalDe acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, os órgãos de Apoio à Reitoria são:Questão 457941204959392Legislação FederalDe acordo com o Título II do Regimento Geral, a UNIFAL-MG tem como um dos princípios o(a):Questão 457941204959435Legislação FederalSemprônio, servidor público ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, foi lotado para exercer suas atribuições na Pró-Reitoria de Gra...Questão 457941204959540Legislação FederalO § 4º, do art. 12, da Lei 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito...Questão 457941204959542Legislação FederalSegundo o Estatuto da UNIFAL-MG, em casos de ausência, impedimento ou vacância, o Reitor será substituído pelo Vice-Reitor, ou, na ausência deste, pel...Questão 457941204959624Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Alfenas – Unifal-MG, o corpo técnico-administrativo em educação é constituído da seguinte forma:Questão 457941204959636Legislação FederalA Universidade Federal de Alfenas - Unifal-MG é considerada pessoa jurídica de direito público, em forma de Autarquia de Regime Especial, vinculada ao...