Quanto ao objetivo do projeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente, o texto deixa claro que a justificativa do Mi...

Brasília – Pouco menos de um mês após o presidente Michel Temer vetar a polêmica Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional (Flona) de Jamanxim, no Pará, e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, próximo à região, o governo cedeu à pressão de ruralistas e enviou na noite de quinta-feira, ao Congresso, projeto de lei propondo uma diminuição da proteção da floresta.

O novo texto prevê uma mudança nos limites da Flona, levando a uma redução de 349.0546 hectares. Essa área será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), o nível menos restritivo de unidade de conservação. A floresta passa a ter 953.613 hectares. É um corte menor que o proposto pela MP, de 486 mil hectares, mas maior do que dizia o texto original da MP, feito pelo governo, que falava em 304 mil hectares.

Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o objetivo é resolver conflitos decorrentes desde a criação da Flona, em 2006. A justificativa também é citada no Pl: “A área onde se localiza a Floresta nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões”.

(...)

Cálculos originais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio), que balizaram o texto original da MP, porém, sugeriam que uma redução de 35 mil hectares seria o suficiente para resolver esse conflito. Para ambientalistas, a área 10 vezes maior vai regularizar grileiros que chegaram ali depois da criação da Flona.

Nas últimas duas semanas, proprietários de terra da região no entorno de Jamanxim vinham promovendo bloqueios na BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, pedindo a apresentação do projeto. A promessa de PL tinha sido feita pelo próprio ministro Sarney Filho, em vídeo em que aparecia ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na véspera do veto de Temer, em 19 de junho. No vídeo, Sarney Filho anunciava que a MP seria vetada, mas que um projeto de lei seria enviado ao Congresso nos mesmos termos.

(...)

Com a notícia do projeto de lei, manifestantes que organizavam bloqueios na BR-163 liberaram ontem o fluxo de veículos na rodovia no Sudoeste do Pará. Os bloqueios, que começaram em 3 de julho, impediam a chegada de caminhões com soja e milho, principalmente do Mato Grosso, aos portos do Pará e o preenchimento de navios para exportação.

(Estado de Minas, 15/7/2-17, p. 5, com adaptações)