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João Rafael completou 60 anos de idade em 26 de junho de 2017 e já possui 35 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos no cargo efetivo. Ele sabe que já preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, no entanto não pretende se aposentar no momento. Sabendo que ele optou por permanecer em atividade, conforme a Constituição Federal ele fará jus a(o):