Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941204960520Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Posturas do município de Portelândia-GO que trata sobre o proc...1457941204960520Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Portelândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas de PortelândiaAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Posturas do município de Portelândia-GO que trata sobre o processo de licença e autorização para exploração de pedreiras, cascalheiras, olarias e depósitos de areia:AAo conceder a licença, a prefeitura não poderá fazer novas exigências e restrições caso julgar conveniente.BAs licenças concedidas poderão ter prazos indefinidos.CA prorrogação do prazo de licença deverá ser realizada mediante novo requerimento, que não precisa ser instruído com o documento de licença concedido anteriormenteDO requerimento da licença só poderá ser solicitado mediante assinatura do proprietário do solo onde haverá a exploração.ECaso o requerimento seja solicitado pelo explorador, este deve ser instruído de autorização do proprietário em cartório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204959742Legislação Municipal (Goiás)Um servidor público municipal que completou 3 anos de serviço pode adquirir estabilidade no cargo. Como esse processo é formalizado de acordo com o Es...Questão 457941204959796Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica estabelece que o Município deve promover a defesa do meio ambiente. Qual das seguintes ações estaria em desacordo com esta obrigação?Questão 457941204960510Legislação Municipal (Goiás)A regulamentação relacionada à presença de animais nas vias públicas é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar tanto dos animais quanto da...Questão 457941204960613Legislação Municipal (Goiás)A higiene de edifícios individuais e coletivos é essencial para garantir a saúde, segurança e bem-estar dos ocupantes. Esta prática envolve uma série ...Questão 457941204960622Legislação Municipal (Goiás)Verificada, mediante vistorias administrativas, a invasão ou usurpação de logradouros públicos, em consequência de obra de caráter permanente, a Prefe...Questão 457941204960623Legislação Municipal (Goiás)Sabe-se, segundo o código de posturas do município de Mineiros/GO, que é proibido podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar quaisquer ...Questão 457941204960624Legislação Municipal (Goiás)Em Mineiros, localizada no Estado de Goiás, é obrigatória a instalação de tapumes em todas as construções e demolições. Em nenhum caso e sob qualquer ...Questão 457941204960625Legislação Municipal (Goiás)O código de postura de Mineiros/GO, afirma que não será permitida a ocupação de qualquer parte do passeio com materiais de construção. Após a descarga...Questão 457941204960626Legislação Municipal (Goiás)Os animais encontrados soltos nos logradouros públicos ou nos lugares de acesso ao público, nas zonas urbana e de extensão urbana no município de Mine...Questão 457941204961225Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Portelândia-GO, o controle externo a cargo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de...