Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204960665Prazo legal para exigibilidade do crédito tributário, de acordo com as regras gerais estampadas no Código Tributário Nac...1457941204960665Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Mineiros - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição FiscalPrazo legal para exigibilidade do crédito tributário, de acordo com as regras gerais estampadas no Código Tributário Nacional:ACinco anos de prazo decadencial, após o lançamento tributário.BCinco anos de prazo prescricional, após o lançamento tributário.CCinco anos de prazo prescricional, após a ocorrência do fato gerador.DDois anos de prazo decadencial, após a ocorrência do fato gerador.EDois anos de prazo prescricional, após o lançamento tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204960198Direito TributárioQual a principal diferença entre impostos, taxas e contribuições municipais?Questão 457941204960666Direito TributárioUm município promulgou uma lei complementar aumentando a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em 1º de dezembro de 2023, de...Questão 457941204960721Direito TributárioO que caracteriza a constituição do crédito tributário de acordo com o Código Tributário Nacional?Questão 457941204960723Direito TributárioComo o Código Tributário Municipal pode complementar as normas gerais do Código Tributário Nacional?Questão 457941204961172Direito TributárioEm um determinado município, houve pavimentação da Rua “A” que até então era rua não pavimentada, só tinha cascalho e terra batida. O município seguiu...Questão 457941204961174Direito TributárioEm sede de limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA abaixo.Questão 457941204961177Direito TributárioEm relação à substituição tributária progressiva (para frente) e à substituição tributária regressiva (para trás), é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204961221Direito TributárioAcerca da discussão levada ao STF sobre a (in)constitucionalidade da TUST (Tarifa do Uso do Sistema de Transmissão) e da TUSD (Tarifa do Uso do Sistem...Questão 457941204961223Direito TributárioConsidere o dispositivo constitucional abaixo transcrito e, em seguida, assinale a alternativa correta.Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Feder...Questão 457941204961224Direito TributárioAnalise o trecho de dispositivo constitucional abaixo transcrito e marque a alternativa correta abaixo, como se pede.“Art. 153. Compete à União instit...