///
São atos normativos:
Ante a crise financeira atual, uma determinada Instituição de Ensino Superior (IES) solicitou que sua fundação de apoio contratasse e alocasse em dete...
O Sistema de Controle Interno previsto na Constituição Federal (CF/88) possui natureza:
Acerca das atribuições constitucionais e legais do órgão representante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é correto afirmar:
Conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor poderá receber, além do vencimento, as vantagens referentes a indenizações, gratificaçõ...
Será punido com demissão, de acordo com o artigo 132, da lei 8.112/90, o servidor público que:
Sobre Licitação marque a alternativa correta, observando o disposto na Lei 8.666/93.
Na esfera federal, um processo administrativo tramitou com a oitiva de diversas autoridades, porém determinado servidor público, que seria o mais afet...
No serviço público federal, é possível afirmar que a reversão implica:
A Lei nº 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, afirma em seu Art. 3º que a licit...
O direito administrativo tem como fontesI. a Constituição;II. a lei;III. os atos normativos da Administração Pública;IV. a jurisprudência;V. a doutrin...