Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204962964O capítulo xiii da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa” e versa sobre a taxa...1457941204962964Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Campina da Lagoa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Tributária de Campina da LagoaO capítulo xiii da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa” e versa sobre a taxa de licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos, estabelece que o fato gerador se dá pela:Aatividade municipal de vigilância, controle e fiscalização do cumprimento das exigências municipais a que se submete qualquer pessoa que ocupe vias e logradouros públicos com veículos, barracas, tabuleiros, mesas, ou a pé na condição de ambulante.Batividade municipal de vigilância, controle e fiscalização do cumprimento das exigências municipais a que se submete somente os ambulantes de outros municípios quando vêm vender seus produtos no município nas vias públicas.Ca atividade municipal de controle e fiscalização do cumprimento das exigências municipais a que se submete somente os vendedores ambulantes de alimentos orgânicos, que ocupem vias e logradouros públicos com veículos, barracas, tabuleiros, mesas.DNenhuma das alternativas anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962595Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias ...Questão 457941204963211Legislação Municipal (Paraná)A legislação estabelece alguns conceitos aplicados às políticas públicas de bem-estar animal. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204963217Legislação Municipal (Paraná)Sobre os termos aplicados no Código de Obras e Posturas do Município de Guaratuba, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941204963272Legislação Municipal (Paraná)Em relação à Lei n.º 1.690/2017, que dispõe sobre a “Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências”, ...Questão 457941204963758Legislação Municipal (Paraná)Em relação às responsabilidades do servidor público, a Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Púb...Questão 457941204968579Legislação Municipal (Paraná)Em relação ao disposto na Lei Orgânica do município de Toledo, todas as alternativas estão corretas, exceto:Questão 457941204968590Legislação Municipal (Paraná)Quanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor público do município de Céu Azul, é correto afirmar:Questão 457941204968591Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta:Questão 457941204968813Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 18, de 28 de maio de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Umuarama. Em seu art. 13, a po...Questão 457941204969375Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta: