Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204963208Nos termos da Lei n.º 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições ind...1457941204963208Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSNos termos da Lei n.º 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA:AO dever de garantir a saúde é exclusivo por parte do Estado.BApesar de atualmente sabermos a importância da saúde mental, quando da elaboração da Lei, esta restringiu-se às condições de bem-estar físico ao abordar as ações que se destinam a garantir saúde às pessoas e à coletividade.CCom relação ao dever do Estado de garantir a saúde, a Lei trata de ações e serviços que visam à recuperação da saúde, sem se falar em promoção e proteção.DOs níveis de saúde expressam tão só a organização econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico e o acesso aos bens e serviços essenciais.EO lazer é determinante e condicionante para a saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962601Direito SanitárioDe acordo com a Lei 8.142 de 28/12/1990, qual alternativa abaixo contempla a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde, em cada esfera de g...Questão 457941204962649Direito SanitárioDe acordo com a portaria 2436/2017, “participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famí...Questão 457941204963160Direito SanitárioConforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços de saúde devem considerar que em cada população existem grupos que vivem de forma ...Questão 457941204963902Direito SanitárioSobre as normas de organização do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204964777Direito SanitárioO decreto 7508/2011 trata do acesso ao sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário ...Questão 457941204965119Direito SanitárioA Lei 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondent...Questão 457941204965563Direito SanitárioSegundo a Legislação Sanitária Geral:Questão 457941204967461Direito SanitárioAssinale a alternativa quanto à lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos ...Questão 457941204967842Direito SanitárioOs princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país. A universaliza...Questão 457941204970114Direito SanitárioO SUS teve seu marco a partir do artigo 198 da Constituição Federal, baseando-se nos seguintes princípios, EXCETO,