Segundo o art. 23 da Lei 2.666/2015, Reversão é:

A Lei n.º 1.174/2005 estabelece que a gestão ambiental municipal deve cumprir as diretrizes estabelecidas nos planos e ações voltados ao desenvolvimen...

Segundo o art. 20 da Lei 3039/2018 que “dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da administração direta do município de São Miguel do...

Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guara...

A classificação da estrutura de cargos de provimento efetivo em grupos ocupacionais está discriminada conforme o Plano de Carreiras, Cargos e Remunera...

Em relação às responsabilidades do servidor público, a Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Púb...

A Lei nº 1.960, de 18 de julho de 2007 (e suas alterações), do Município de Toledo, instituiu o “Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Mun...

Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é incorreto afirmar:

Quanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor público do município de Céu Azul, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta.

Com relação à Licença de “Habite-se”, prevista no Código Tributário do Município de Toledo, é incorreto afirmar: